Termos e Condições de Uso — a56bet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma a56bet ("a56bet", "nós", "Operadora") e os usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponíveis no endereço eletrônico a56bet.cam e em eventuais aplicativos associados.

Ao criar uma conta na plataforma, efetuar depósitos, participar de qualquer jogo ou atividade oferecida pelo a56bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas na plataforma, que integram este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma a56bet. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações a estes Termos implica aceitação tácita das alterações realizadas.

Para utilizar os serviços do a56bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado no Brasil no momento do acesso;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos de azar, seja da própria plataforma a56bet ou de outro operador;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário do a56bet ou de quaisquer provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação a estes Termos.

O a56bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O não atendimento a solicitação de documentos no prazo estabelecido pela equipe de conformidade poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta.

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma única conta ativa na plataforma a56bet. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja com os mesmos dados ou com dados distintos — é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao cancelamento de todas as contas identificadas e à perda de eventuais bônus e ganhos obtidos.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório e deverá ser concluído antes da realização do primeiro saque. Os documentos exigidos incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física (podendo ser solicitada comprovação de regularidade);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento, conforme instrução da equipe de verificação;
• Em determinadas situações, documentos complementares de comprovação financeira.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O a56bet recomenda a utilização de senha forte e a habilitação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser imediatamente reportado ao suporte da plataforma.

O a56bet aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL / R$). Os métodos de pagamento disponíveis para depósito incluem:

O a56bet reserva-se o direito de realizar verificações de segurança antes de creditar depósitos, especialmente em casos de montantes elevados ou comportamentos atípicos. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos — todos os fundos depositados devem ter origem em conta titulada pelo próprio Usuário.

Saques somente serão processados para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na plataforma. Saques para terceiros são expressamente proibidos e podem caracterizar violação a normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado pelo menos um depósito usando o método pelo qual deseja sacar;
• Cumprir os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus ativos na conta;
• Ter saldo disponível superior ao valor mínimo de saque estabelecido (R$ 50,00);
• Não ter pendências de verificação de identidade ou financeira junto à equipe de conformidade.

O prazo para processamento de saques via Pix para contas verificadas é de até 5 (cinco) minutos. Para demais métodos, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis. O a56bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais em saques de valores expressivos, o que pode acarretar prazo adicional de até 5 (cinco) dias úteis.

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo a56bet estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na respectiva página de promoções no momento da oferta. Os presentes Termos estabelecem as regras gerais aplicáveis a todas as promoções, salvo disposição específica em contrário.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do a56bet:

• Cada bônus tem um requisito de rollover (volume de apostas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos fundos provenientes do bônus;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção;
• Bônus possuem prazo de validade indicado em cada oferta; bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O a56bet pode cancelar bônus caso identifique abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação das regras promocionais;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em mercados esportivos podem não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme especificado na promoção;
• A aceitação do bônus de boas-vindas é opcional — o Usuário pode recusar e efetuar depósitos sem vínculo promocional.

O a56bet oferece apostas esportivas em modalidade de quota fixa (fixed odds), nos termos da Lei 13.756/2018 e regulamentação posterior. As apostas são definitivas a partir do momento da confirmação pelo sistema, não sendo possível cancelar ou alterar uma aposta após sua aceitação, salvo nos casos de erro manifesto do sistema ou cancelamento do evento.

Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de evento esportivo apostado, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Eventos cancelados antes do início têm as apostas devolvidas ao saldo do Usuário (void);
• Eventos interrompidos e não retomados em até 72 (setenta e duas) horas têm as apostas canceladas e devolvidas;
• Mercados já decididos antes da interrupção podem ser liquidados normalmente, a critério do a56bet;
• Em casos de erro manifesto de odds — quando uma cotação for publicada com diferença superior a 30% do valor justo de mercado — o a56bet reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas naquela cotação incorreta.

Para os jogos de cassino online, os resultados são determinados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditados por entidades independentes, garantindo que cada resultado seja completamente aleatório e não influenciado por resultados anteriores.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma a56bet de boa-fé e em conformidade com estes Termos e a legislação brasileira aplicável. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação e manutenção de mais de uma conta na plataforma;
• Utilização da plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita mediante uso da plataforma;
• Utilização de software de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
• Exploração de erros técnicos, falhas de sistema ou inconsistências de odds para obtenção de ganho indevido;
• Cumplicidade ou participação em qualquer forma de combinação de resultados (match fixing);
• Utilização de VPN ou outros métodos para mascarar a localização geográfica real do Usuário;
• Qualquer tentativa de fraude, incluindo estornos (chargebacks) indevidos no cartão de crédito após a utilização dos fundos na plataforma.

O a56bet está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável. Reconhecemos que o jogo online pode causar dependência e impactos negativos na vida de algumas pessoas, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar os usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, ativáveis imediatamente nas configurações de conta;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por período, com encerramento automático da sessão ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: notificações e desconexão automática após período definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

O Usuário que identificar sinais de dependência do jogo é incentivado a buscar ajuda especializada. No Brasil, os principais recursos disponíveis são o CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, 24 horas) e os Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações estão disponíveis na página Jogo Responsável da plataforma.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo a56bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade disponível em a56bet.cam/privacy-policy, que integra estes Termos por referência.

De forma sintética, o a56bet coleta e trata dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades: (i) cumprimento das obrigações contratuais decorrentes destes Termos; (ii) verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML); (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) melhoria dos serviços oferecidos; e (v) comunicação de ofertas e promoções, quando o Usuário consentir com o recebimento.

O Usuário tem garantidos todos os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo: direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail de contato da plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma a56bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, software, sons, vídeos, bases de dados e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos da plataforma a56bet sem autorização prévia e expressa por escrito.

O a56bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros, incluindo operadoras de telecomunicações e provedores de internet; (ii) ataques de segurança (hacking, phishing) que não decorram de falha direta da plataforma; (iii) perdas no jogo resultantes de decisões do Usuário; (iv) uso indevido das credenciais de acesso pelo Usuário ou por terceiros com o consentimento ou negligência do Usuário.

A responsabilidade total do a56bet por quaisquer danos ao Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor dos fundos disponíveis na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, salvo nos casos em que a lei brasileira impeça tal limitação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento ao cliente. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos remanescentes — excluídos valores de bônus não elegíveis para saque — serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento principal cadastrado.

O a56bet poderá suspender ou encerrar unilateralmente a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula dos presentes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Identificação de atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Abertura de múltiplas contas;
• Solicitação de estornos (chargeback) indevidos;
• Descumprimento de determinação legal ou regulatória;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

O a56bet reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações de natureza relevante serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado, salvo nos casos em que mudanças imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões dos Termos constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

Para a solução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados aos presentes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à equipe de suporte do a56bet, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelos canais de atendimento indicados na plataforma.